Rascunho para revisão jurídica (LGPD)

Política de privacidade

1. Papéis

Em relação aos dados dos processos e das partes que o perito cadastra, o perito é o controlador e o Perito Pro atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço contratado (Lei nº 13.709/2018). Em relação aos dados de cadastro e pagamento do assinante, o Perito Pro é o controlador.

2. Dados tratados

• Cadastro: nome, e-mail, CPF, RG, telefone, endereço profissional.
• Casos: número do processo, partes, documentos enviados e imagens de assinaturas, que podem ser dados pessoais sensíveis.
• Pagamento: processado pelo gateway Asaas; o Perito Pro não armazena dados de cartão.

3. Inteligência artificial

Quando o usuário aciona a IA, o conteúdo necessário é enviado ao provedor de IA (Anthropic), com transferência internacional de dados, exclusivamente para gerar a resposta. Os dados não são usados para treinar modelos.

4. Segurança

Senhas armazenadas com hash, sessões assinadas, isolamento de dados entre usuários, registro de impressão digital (SHA-256) dos arquivos recebidos e trilha de auditoria das ações.

5. Retenção e exclusão

O usuário pode excluir seus casos e documentos a qualquer momento. [Prazos de retenção e procedimento de exclusão da conta a definir.]

6. Encarregado (DPO)

[Nome e e-mail do encarregado a definir.]